1. Nosso compromisso com a LGPD
O ConfiaVET é uma plataforma SaaS independente de apoio à decisão clínica veterinária. Levamos a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais de quem usa o serviço e estruturamos nossas práticas em conformidade com a LGPD.
Nosso tratamento de dados pessoais observa, entre outros, os seguintes princípios da LGPD (art. 6º):
- Finalidade e adequação: tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
- Necessidade: limitamos a coleta ao mínimo necessário para a prestação do serviço.
- Transparência: garantimos informações claras sobre o tratamento e sobre os agentes envolvidos.
- Segurança e prevenção: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
- Livre acesso e qualidade: asseguramos consulta facilitada e dados exatos e atualizados.
- Não discriminação e responsabilização: não tratamos dados para fins ilícitos ou abusivos e respondemos pelas medidas adotadas.
Importante: o ConfiaVET é uma ferramenta de apoio à decisão e não substitui o julgamento clínico do médico-veterinário. As referências legais aqui descritas dizem respeito à proteção de dados pessoais e não criam, por si, vínculo de responsabilidade técnica sobre condutas clínicas, cuja responsabilidade é exclusiva do profissional usuário, conforme os Termos de Uso.
2. Controlador e Encarregado (DPO)
O Controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é Pedro Balsamão de Oliveira Dias, pessoa física inscrita no CPF nº 070.476.671-05, responsável pelo serviço prestado sob a marca ConfiaVET (domínio confiavet.com.br), com sede em Brasília, Distrito Federal.
Natureza jurídica: atualmente o ConfiaVET é operado por pessoa física, com formalização de MEI/empresa (CNPJ) em andamento. Quando concluída, a identificação do Controlador e os dados fiscais correspondentes serão atualizados nesta página.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre você, o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD, é Pedro Balsamão Dias, que pode ser contatado pelo e-mail contato@confiavet.com.br.
3. Papéis: controlador, operador e quem é o titular
Quem é o titular dos dados
O titular é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. Na plataforma, o titular é o médico-veterinário usuário que se cadastra e utiliza o serviço — é dele a titularidade dos dados de cadastro e de uso aqui descritos.
O ConfiaVET como controlador
O Controlador (item 2) decide sobre as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais do usuário médico-veterinário.
Operadores que tratam dados em nome do ConfiaVET
Para operar o serviço, contamos com fornecedores que atuam como operadores, tratando dados conforme nossas instruções e sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade. Os principais incluem: processador de pagamentos e cobrança de assinaturas (ex.: Asaas); envio de e-mails transacionais (ex.: Resend); hospedagem em nuvem; proteção anti-abuso/anti-bot (ex.: Cloudflare Turnstile); e os provedores de modelos de inteligência artificial que viabilizam as funcionalidades de apoio à decisão (Groq, Cerebras e Google/Gemini), que processam dados fora do Brasil (ver seção 9).
Independência e ausência de conflito de interesse. O ConfiaVET é um serviço independente e declara que não mantém vínculo societário, parceria comercial, patrocínio ou recebimento de comissão com qualquer laboratório de análises, clínica, indústria farmacêutica ou prestador de exames. As eventuais recomendações de exames decorrem exclusivamente de critério técnico baseado na literatura veterinária, a partir de um catálogo fechado.
4. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais do médico-veterinário titular da conta:
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail e telefone.
- Dados profissionais: número de inscrição no CRMV (ativo).
- CPF, armazenado de forma criptografada.
- Credenciais de acesso e dados gerados no uso: conteúdo das consultas (prompts e respostas), logs de acesso e atividade, endereço IP, data e hora de acesso.
O conteúdo das consultas refere-se a dados clínicos do PACIENTE ANIMAL e não constitui dado pessoal de pessoa natural. É vedado ao usuário inserir dados pessoais de seres humanos (por exemplo, do tutor do animal); a plataforma adota mecanismos automatizados (guardrail de PII) para detectar e impedir a inserção desses dados.
Natureza dos dados clínicos (animais)
Os dados clínicos processados referem-se exclusivamente a animais e, por essa razão, não se enquadram como dados pessoais sensíveis de saúde nos termos do art. 11 da LGPD, que se aplica a dados de pessoas naturais. Caso, a despeito de nossas vedações, dados pessoais de humanos sejam inseridos pelo usuário, o usuário será o único responsável por tal inserção, e tais dados serão tratados como incidente e eliminados quando identificados.
5. Guardrail de PII e proibição de dados pessoais de humanos
As consultas registradas no ConfiaVET destinam-se exclusivamente a dados clínicos do paciente animal. É terminantemente proibido inserir dados pessoais de pessoas naturais — tais como nome completo, CPF, endereço, telefone ou dados sensíveis de tutores, terceiros ou do próprio usuário além do cadastro.
A plataforma adota mecanismos automatizados de bloqueio (guardrail de PII) para reforçar essa restrição. Ainda assim, o usuário é o único responsável por eventual inserção indevida de dados pessoais de humanos, isentando o ConfiaVET de responsabilidade decorrente de tal conduta e respondendo por eventual tratamento em desacordo com a LGPD.
6. Finalidades e bases legais de cada tratamento
Todo tratamento de dados pessoais se apoia em uma base legal prevista na LGPD (arts. 7º e 11). As principais finalidades do ConfiaVET e suas respectivas bases legais são:
- Cadastro, autenticação e prestação do serviço de apoio à decisão clínica (nome, e-mail, telefone, CRMV, credenciais, conteúdo das consultas) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Cobrança e gestão de assinaturas/pagamentos (dados de faturamento, CPF criptografado) — base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II).
- Segurança, prevenção a fraude e aprimoramento da plataforma (logs, dados técnicos, sinais anti-bot) — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal (art. 7º, II).
- Guarda de registros de acesso — base legal: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet — art. 7º, II).
- Comunicações de marketing/novidades (nome, e-mail) — base legal: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.
Quando a base for o legítimo interesse, realizamos avaliação que pondera nossos interesses, suas legítimas expectativas e seus direitos e liberdades fundamentais, adotando salvaguardas adequadas. Você pode solicitar informações sobre essa avaliação pelos canais da seção 11.
7. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados. O ConfiaVET é um serviço independente e reafirma que não mantém vínculo societário, parceria comercial ou recebimento de comissão com qualquer laboratório de análises ou prestador de exames.
Seus dados podem ser compartilhados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço (provedores de IA, hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, envio de e-mail, segurança e suporte), todos obrigados contratualmente a tratar os dados conforme a LGPD, e com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.
8. Retenção e eliminação dos dados
Mantemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais. Em particular:
- Prompts e respostas das consultas: retidos por 12 (doze) meses.
- Registros (logs) de acesso à aplicação: guardados por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet.
- Documentos fiscais e contábeis: guardados pelos prazos legais aplicáveis (em regra, 5 anos).
Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados, salvo nas hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; ou uso exclusivo do Controlador, vedado o acesso por terceiro e desde que anonimizados os dados.
9. Transferência internacional de dados
Para gerar as respostas de apoio à decisão, a plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros — atualmente Groq, Cerebras e Google/Gemini — cujo processamento ocorre em servidores localizados nos Estados Unidos da América. Isso caracteriza transferência internacional de dados pessoais, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
Como os Estados Unidos não constam, até a presente data, da lista de países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD, essa transferência é amparada por Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e/ou cláusulas reconhecidas como equivalentes, firmadas com os referidos provedores, que asseguram nível de proteção compatível com a LGPD e a manutenção dos seus direitos como titular.
Reforçamos que apenas dados clínicos de animais são submetidos a esses modelos; dados pessoais identificáveis de pessoas naturais não devem ser inseridos no conteúdo das consultas, e a plataforma aplica o guardrail de PII (seção 5) para mitigar esse risco. Ao prosseguir com o uso, você é informado, de forma específica e destacada, sobre o caráter internacional desse tratamento e consente com ele (art. 33, VIII).
10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
A LGPD assegura a você, titular, os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, exercíveis gratuitamente, a qualquer momento, mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16.
- Informação sobre as entidades com as quais realizamos uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, de forma facilitada e gratuita.
- Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
Limites legais. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após uma solicitação de eliminação quando houver obrigação legal ou regulatória, necessidade de exercício de direitos em processos, ou outras hipóteses do art. 16 da LGPD (por exemplo, retenção de registros fiscais e de logs de acesso). Nesses casos, informaremos a você o motivo da manutenção e restringiremos o uso desses dados à finalidade que justifica a guarda.
11. Como exercer seus direitos e contato com o Encarregado
O exercício dos direitos é simples e gratuito. Para solicitar:
- Envie sua solicitação ao nosso Encarregado (DPO), Pedro Balsamão Dias, pelo e-mail contato@confiavet.com.br, indicando claramente qual direito deseja exercer.
- Identifique-se. Para proteger seus dados, podemos solicitar informações adicionais que confirmem sua identidade e a titularidade dos dados, evitando entrega indevida a terceiros.
- Aguarde nosso retorno. As solicitações de confirmação de existência e de acesso serão respondidas no menor prazo possível — de forma imediata, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias em declaração completa (art. 19). Demais solicitações são atendidas em prazo razoável; havendo impossibilidade ou necessidade de prazo adicional, comunicaremos a você de forma justificada.
Algumas operações de gestão da conta (como atualização de cadastro ou cancelamento) também podem estar disponíveis diretamente nas configurações da sua conta no ConfiaVET.
12. Segurança e gestão de incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD). Entre elas:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso — por exemplo, o CPF é armazenado criptografado.
- Controle de acesso individualizado — um CRMV por conta — e registro de logs de atividade.
- Guardrail de PII para impedir a inserção de dados pessoais de humanos.
- Proteção contra abuso e automação maliciosa (ex.: Cloudflare Turnstile).
- Obrigações contratuais de segurança e confidencialidade impostas aos operadores.
Comunicação de incidentes
Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação aplicável. A comunicação incluirá, na medida do possível: a descrição da natureza dos dados afetados, as informações sobre os titulares envolvidos, as medidas de segurança utilizadas, os riscos relacionados ao incidente e as providências adotadas para mitigar os efeitos. Nenhuma medida de segurança é integralmente infalível; comprometemo-nos a aprimorar continuamente nossos controles.
13. Cookies e tecnologias de rastreamento
O ConfiaVET utiliza as seguintes categorias de cookies:
- Necessários: indispensáveis à autenticação, segurança e funcionamento da plataforma; não podem ser desativados e dispensam consentimento, com base no legítimo interesse e na execução do contrato (art. 7º, V e IX, e art. 10 da LGPD).
- Analíticos/Desempenho: ajudam-nos a entender o uso da plataforma e aprimorá-la; somente são instalados mediante o seu consentimento e podem ser desativados a qualquer momento.
Não utilizamos cookies de publicidade comportamental. Você pode revisar ou revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma simples e gratuita, em "Gerenciar preferências de cookies" no rodapé da plataforma, ou ajustando as configurações do seu navegador. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.
14. Dados de menores e consentimento
O ConfiaVET é destinado exclusivamente a profissionais — médicos-veterinários maiores de idade no exercício de sua atividade. Não direcionamos o serviço a crianças ou adolescentes e não coletamos, de forma consciente, dados pessoais de menores na condição de titulares-usuários. Por se tratar de público profissional adulto, as regras específicas do art. 14 da LGPD não se aplicam ao cadastro e uso da plataforma.
Sobre o consentimento: quando uma finalidade depender dessa base legal, ele será coletado de forma livre, informada e inequívoca, para finalidade determinada, e poderá ser revogado a qualquer momento, de modo gratuito e facilitado, pelos canais da seção 11.
15. Canal com a ANPD
Buscamos resolver qualquer questão sobre seus dados diretamente com você, por meio do nosso Encarregado (seção 11). Se, ainda assim, você entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos, é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — site oficial: www.gov.br/anpd. Recomendamos que, antes de acionar a ANPD, você nos dê a oportunidade de avaliar e responder à sua solicitação pelos canais internos.
16. Foro e legislação aplicável
Esta página e o tratamento de dados aqui descrito regem-se pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do titular/usuário para dirimir eventuais questões, sem prejuízo do direito de o usuário, quando consumidor, recorrer ao foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Brasília, Distrito Federal
17. Atualizações desta página
Esta página de tratamento de dados poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas. A data da última revisão é sempre indicada no topo do documento (última atualização: 25 de junho de 2026). Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais usuais (e-mail ou aviso na plataforma). Recomendamos a leitura periódica deste documento, dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
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