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Política de Privacidade

Termos de Uso Privacidade LGPD Licença Cookies

Esta Política de Privacidade descreve como o ConfiaVET coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido as práticas aqui descritas. Esta Política integra e complementa os Termos de Uso do ConfiaVET.

Última atualização: 25 de junho de 2026.

Importante sobre os dados clínicos. O ConfiaVET é uma ferramenta independente de apoio à decisão clínica destinada a médicos-veterinários. O titular dos dados pessoais é o médico-veterinário usuário da plataforma. As informações clínicas inseridas nas consultas referem-se ao caso clínico do paciente animal (não humano) e, portanto, não constituem dados pessoais de pessoa natural sob a LGPD. É terminantemente proibido inserir dados pessoais de seres humanos (tutores ou terceiros) no conteúdo das consultas — a plataforma adota mecanismos automatizados de bloqueio (guardrail de PII).

1. Quem somos / Controlador dos dados

O ConfiaVET é uma plataforma SaaS (software como serviço) de apoio à decisão clínica veterinária, voltada exclusivamente a médicos-veterinários regularmente inscritos no CRMV, que utiliza recuperação aumentada por geração (RAG) sobre literatura técnica veterinária e modelos de inteligência artificial para organizar informações e sugerir hipóteses, exames e referências bibliográficas.

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma, a quem competem as decisões sobre o tratamento, é:

O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) está descrito na Seção 12 desta Política.

2. Quais dados coletamos

Coletamos e tratamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço, conforme o princípio da necessidade previsto no art. 6º da LGPD. Os dados coletados dividem-se nas seguintes categorias:

2.1. Dados de cadastro e de conta

Fornecidos diretamente pelo usuário no momento do registro e da gestão de sua conta. O acesso é vinculado a um único registro de CRMV (1 CRMV = 1 conta):

2.2. CPF (dado tratado de forma criptografada)

O CPF do usuário é coletado para fins de identificação e de processamento de pagamentos. Em razão de sua sensibilidade, recebe tratamento de segurança reforçado:

2.3. Dados inseridos nas consultas (caso clínico do paciente animal)

Durante o uso da plataforma, o usuário insere informações clínicas relativas ao caso do paciente animal — tais como sinais clínicos, histórico, exames e hipóteses diagnósticas, registradas como prompts e respostas das consultas. Esses dados:

Proibição de dados pessoais de humanos. É terminantemente proibido inserir, no conteúdo das consultas, dados pessoais de pessoas naturais (nome, CPF, endereço, telefone ou dados de saúde de tutores ou de terceiros). A plataforma adota mecanismos automatizados (guardrail de PII) para detectar e impedir a inserção desses dados. Caso, a despeito dessa vedação, dados pessoais de humanos sejam inseridos pelo usuário, o usuário será o único responsável por tal inserção, isentando o ConfiaVET de responsabilidade decorrente dessa conduta; tais dados serão tratados como incidente e eliminados quando identificados.

2.4. Dados de uso, registros de acesso e logs

Coletados automaticamente durante a navegação e a utilização da plataforma, inclusive em atendimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014):

2.5. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes essenciais ao funcionamento, à autenticação e à segurança da plataforma, conforme detalhado na Seção 7.

3. Natureza do serviço e dos dados clínicos

O ConfiaVET é uma ferramenta independente de apoio à decisão clínica veterinária que utiliza recuperação de informação sobre literatura veterinária (RAG) e modelos de inteligência artificial. A plataforma NÃO realiza diagnóstico definitivo, NÃO emite prescrição e NÃO substitui o exame físico, a anamnese nem o julgamento clínico do médico-veterinário. A responsabilidade clínica pelas decisões é exclusiva do médico-veterinário usuário, conforme detalhado nos Termos de Uso.

Os dados clínicos processados referem-se exclusivamente a animais e, por essa razão, não se enquadram como dados pessoais sensíveis de saúde nos termos do art. 11 da LGPD. Essa distinção é a base da conformidade da plataforma, razão pela qual o guardrail de PII (que impede a inserção de dados de humanos) é um controle essencial, e não meramente acessório.

4. Como e por que usamos os dados / Bases legais

Tratamos os dados pessoais para finalidades específicas, legítimas e informadas, sempre amparadas em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento se fundar em legítimo interesse, ele se limitará ao estritamente necessário para a finalidade pretendida, com salvaguardas para os direitos e liberdades do titular. Quando se fundar em consentimento, este será coletado de forma destacada e poderá ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais.

5. Compartilhamento com operadores e terceiros

O ConfiaVET não comercializa dados pessoais. O ConfiaVET é um serviço independente e declara que NÃO mantém vínculo societário, parceria comercial, patrocínio ou recebimento de comissão com qualquer laboratório de análises, indústria farmacêutica, clínica ou prestador de serviços veterinários. O compartilhamento de dados ocorre apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, mediante instrumentos que imponham deveres de confidencialidade e de proteção de dados conforme a LGPD. Os principais terceiros são:

Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, judiciais ou administrativas quando houver requisição legal ou ordem de autoridade competente, ou ainda para o exercício regular de direitos do ConfiaVET.

6. Transferência internacional de dados

Para gerar as respostas de apoio à decisão clínica, a plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros (atualmente Groq, Cerebras e Google/Gemini), cujo processamento ocorre em servidores localizados nos Estados Unidos da América. Isso caracteriza transferência internacional de dados pessoais, nos termos do art. 33 da LGPD.

Como os Estados Unidos não constam, até a presente data, da lista de países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD, essa transferência é amparada por Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e/ou cláusulas reconhecidas como equivalentes, firmadas com os referidos provedores, que asseguram nível de proteção compatível com a LGPD e a manutenção dos direitos do titular.

Reforço importante. Apenas dados clínicos de animais são submetidos a esses modelos. Dados pessoais identificáveis de pessoas naturais não devem ser inseridos no conteúdo das consultas, sendo o usuário o único responsável por eventual inserção indevida. Quanto aos dados cadastrais do profissional, ao prosseguir com o uso da plataforma, o usuário consente, de forma específica e destacada, com a transferência internacional descrita nesta Seção, ciente do seu caráter internacional (art. 33, VIII, da LGPD).

A relação atualizada dos provedores e respectivas localidades poderá ser disponibilizada pelo Encarregado, mediante solicitação (ver Seção 12).

7. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes para viabilizar e proteger o funcionamento da plataforma. Nenhum cookie não essencial é ativado por padrão; quando aplicável, cookies não essenciais somente são instalados mediante o seu consentimento e podem ser desativados a qualquer momento. As categorias empregadas são:

O usuário pode revisar ou revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma simples e gratuita, gerenciando suas preferências de cookies ou ajustando as configurações do navegador. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso e a utilização da plataforma.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme o art. 46 da LGPD. Entre essas medidas:

Embora empreguemos as melhores práticas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

Encerrado o tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pelo art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa com anonimização, transferência a terceiro com observância da lei, ou uso exclusivo do controlador de forma anonimizada).

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais — o médico-veterinário usuário — pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

As solicitações de confirmação de existência e de acesso aos dados serão respondidas em até 15 (quinze) dias. Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado pelos canais indicados na Seção 12. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e resguardar a segurança dos dados. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

11. Limitações da inteligência artificial e supervisão humana

O ConfiaVET utiliza modelos de inteligência artificial aplicados sobre literatura veterinária (RAG). As respostas geradas possuem natureza probabilística e podem conter imprecisões, informações desatualizadas, omissões ou erros (incluindo "alucinações" típicas de IA generativa). O conteúdo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de completude ou atualidade, e deve sempre ser criticamente avaliado e validado pelo médico-veterinário antes de qualquer aplicação clínica. A supervisão e a decisão final humanas são obrigatórias e indelegáveis, e a responsabilidade técnica, clínica e ética pela conduta adotada é exclusiva do profissional usuário (CRMV).

12. Encarregado (DPO) e contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD. Para exercer direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou solicitar informações sobre o tratamento de dados, utilize os contatos abaixo:

Responderemos às solicitações dos titulares nos prazos e na forma estabelecidos pela legislação aplicável.

13. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir questões oriundas desta Política e dos Termos de Uso, sem prejuízo do direito de o usuário, quando consumidor, recorrer ao foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Foro de eleição subsidiário do controlador: Brasília, Distrito Federal.

14. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, em razão de alterações legais, regulatórias ou de mudanças em nossos serviços e práticas de tratamento de dados. A versão vigente será sempre identificada pela data de "Última atualização" indicada no início deste documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados, como aviso na plataforma ou mensagem ao e-mail cadastrado. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

Data de vigência: 25 de junho de 2026.